RESOLUÇÃO N. 009 -- CMAS, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

RESOLUÇÃO N. 009 -- CMAS, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

"Aprova, O Relatório Semestral do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do
Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social".

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 15 de setembro de 2023, no uso de
suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a
Lei Municipal n. 1.042, de 24 de março de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º. -- "Aprovar o Relatório Semestral do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS 2023 - Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social".

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia-MT, 09 de setembro de 2024.

Kátia Líria Amorim

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS -- Biênio 2023-2025